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Título:   DECRETO Nº 58.368  16/08/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro específico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e cria a respectiva Área de Estruturação Local.
Publicação:   DOC 17/08/2018 p. 1, 3 c. todas
Indexação:   Concessão de uso - Projeto de Intervenção Urbana - Intervenção - Terminal de Ônibus Princesa Isabel - Terminal de ônibus - Criação - Área de Estruturação Local - Reurbanização - Plano de Urbanização - Parcelamento do solo - Uso do solo - Ocupação do solo - Plano Diretor Estratégico - Empreendimento - Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana - Serviços públicos - Grupo Gestor - Membros - Urbanização


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